Regulamento

*ATENÇÃO: Os 40 pontos ganhos pelo cadastro no programa não são transferíveis e só podem ser utilizados para troca por mensalidades de academia na Rede Proquality.

*Para ganhos de pontos através de nossos parceiros, a compra deve ser efetuada clicando nos banners inseridos nas aba e ícone PARCEIROS.

DAS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA PROQUALITY

Poderão participar do Programa, na condição de Titulares, as pessoas físicas civilmente capazes maiores de 16 anos, regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF), bem como as pessoas jurídicas regularmente inscritas no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ), desde que tenham sede no Brasil.

Também poderão participar do Programa, as pessoas físicas civilmente capazes maiores de 16 anos, regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF), participantes de outros programas eventualmente incorporados, migrados ou em razão de contratos de parcerias específicas com a PROQUALITY. Nestes casos, a participação deverá observar, além das regras do Programa, eventuais cláusulas e condições específicas da incorporação, migração ou da parceria estabelecida.

Caso o Participante for relativa ou absolutamente incapaz, nos termos da legislação civil brasileira, tal Participante declara que o seu cadastro para utilização do Programa, e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus responsáveis legais, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.

DO CADASTRO NO PROGRAMA PROQUALITY

O cadastro poderá ser realizado diretamente no Site ou App PROQUALITY.

Para a realização do cadastro, o Participante deverá fornecer todos os dados necessários para sua identificação, preenchendo integralmente os campos exigidos na ficha de adesão ao Programa.

Para os Participantes pessoa jurídica, o cadastro poderá exigir a apresentação de CNPJ válido e outros documentos específicos que a PROQUALITY julgar necessário para comprovar a regularidade das atividades desenvolvidas, além dos dados de identificação do(s) representante(s) legal(is).

A alteração de e-mail poderá ser realizada pelo próprio Participante por meio do Site PROQUALITY. A alteração de e-mail somente é liberada mediante confirmação de dados do Participante.

Após o cadastro no Programa, o Participante poderá acessar a sua Conta regularmente. Para obter acesso à Conta, basta realizar o login por meio do Site ou App, usando o e-mail, CPF/CNPJ, conjuntamente com a Senha cadastrada, além de outras informações pessoais eventualmente solicitadas para segurança de acesso. O Participante é responsável por manter em sigilo sua Senha, entre outras informações pessoais de acesso.

DA COMUNICAÇÃO COM O PROGRAMA PROQUALITY

Fica reservado ao Participante o direito de receber ou não as comunicações pelos diversos canais informativos utilizados (e-mail, sms, mala direta, dentre outros), mediante autorização formal, no ato do cadastro, exceção feita à comunicação mensal e aos e-mails gerais de comunicação para a operação do Programa.

O Participante tem a opção de receber ou deixar de receber comunicações oficiais sobre o Programa posteriormente ao cadastro, estando sujeito à perda das exclusividades promocionais oferecidas.

DA CONTA 

Com a Conta regularmente em funcionamento, o Participante poderá Ganhar e Trocar pontos, bem como checar o Saldo e seu histórico dos últimos 2 (dois) anos (ou por um período maior mediante solicitação expressa por meio dos canais de atendimento disponíveis).

      O Acesso à Conta pode ser realizado no Site e App ou por meio de qualquer canal de comunicação físico ou virtual que venha a ser autorizado.

     Fica o Titular responsável por manter todos os seus dados cadastrais sempre atualizados para garantir a sua regularidade no Programa.

    Uma Conta  pode ser combinada ou transferida para Participantes distintos utilizando o preenchimento dos dados solicitados dentro do site ou App para esse fim.

    A qualquer momento, o Participante poderá requerer o cancelamento da participação no Programa. Nesta hipótese, todas as informações da respectiva Conta, incluindo os pontos nela creditados, serão automaticamente suspensos. Caso o Participante opte por reativar a sua Conta, os pontos cujo prazo de validade original (nos termos da Cláusula 35 deste regulamento) ainda não tenha expirado, serão reativados para utilização pelo Participantes nos termos deste regulamento.

DA POLÍTICA DE DADOS

O banco de dados do Programa é localizado em data center com padrões internacionais de redundância, contingência de energia e back-up total das informações.

O Programa é composto de parâmetros gerais de segurança, com padrões internacionais para garantir a proteção dos dados pessoais e demais informações dos Participantes obtidas em decorrência da sua participação no Programa, de acordo com a política de privacidade do Programa (disponíveis no Site ou App).

 Ao aderir a este regulamento, o Participante está ciente e autoriza a PROQUALITY a utilizar, transferir, ceder, disponibilizar ou comercializar os seus dados pessoais e demais informações obtidas pela PROQUALITY em decorrência da sua participação no Programa, inclusive aquelas relativas às transações efetuadas na plataforma do Programa ou mediante uso do Programa, para o envio de comunicações e promoções comerciais da PROQUALITY e de seus Parceiros, bem como para o desenvolvimento de pesquisas e estudos de mercado, inclusive aqueles voltados à formação de modelos preditivos de consumo, estabelecimento de perfis de consumo e risco de crédito, os quais poderão ser disponibilizados e/ou comercializados para terceiros, a serem conduzidos pela PROQUALITY ou por terceiros por ela autorizados, em benefício próprio ou de terceiros.

COMO GANHAR PONTOS

Os Participantes poderão ganhar pontos, de acordo com as hipóteses a seguir:

a) Por meio das atividades oferecidas pelo Programa, bem como da utilização de produtos e serviços dos Parceiros, mediante a apresentação do seu CPF, CNPJ;

b) Em razão de promoções institucionais da PROQUALITY ou de seus Parceiros;

c) Nas campanhas de incentivos desenvolvidas pela PROQUALITY ou por seus Parceiros.

O ganho de pontos será feito de acordo com os passos indicados no Site e App ou nos estabelecimentos físicos ou online dos Parceiros, podendo sofrer variações, de acordo com critérios promocionais ou políticas comerciais específicas, devidamente informadas aos Participantes.

É da responsabilidade do Participante agir em conformidade com as regras das promoções, das campanhas, bem como das políticas comerciais da PROQUALITY e dos Parceiros, para garantir a efetividade do ganho de pontos.

Como regra geral, os pontos ganhos pelos Participantes terão validade de 4 (quatro) anos, contados a partir da disponibilização para uso na conta, salvo disposição específica, constante em regulamentos complementares.

Sempre que as exigências aplicáveis a cada atividade, promoção ou campanhas, tiverem sido preenchidos, os pontosprevistos serão creditados na conta cadastrada.

PROQUALITY reserva-se o direito de invalidar os pontos creditados na Conta do Participante, se tiver conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas promoções, campanhas ou políticas comerciais.

Na hipótese do recebimento de pontos antes do cadastro no Programa, a conta deverá ser ativada via cadastro no Site e Appou por meio de ficha nos Parceiros para que o Participante possa utilizar tais pontos para futuras trocas.

É da responsabilidade de cada Participante verificar sua Conta regularmente para checar se os pontos ganhos foram devidamente creditados por pontuação e se o movimento registrado no Extrato está correto. Na hipótese de inconsistência dos dados e informações, o Participante deverá informar a PROQUALITY pelos canais de comunicação oferecidos no Site ou App para que as equipes responsáveis possam verificar a falha. Nesta hipótese, a resposta da solicitação do Participante, será encaminhada num prazo máximo de 5 (cinco) dias, salvo se o pedido exigir providências específicas de algum Parceiro, hipótese esta que o Participante será informado previamente.

Todos os créditos de pontos, estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do Programa e dos seus Parceiros.

Ao Ganhar pontos, o Participante concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas, e em fornecer ao Programa, os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o seu crédito de pontuação, tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.

Ao Ganhar pontos por meio dos Parceiros, o Participante fica ciente de que a operação de crédito de pontuação é solicitada ao Programa diretamente pelo Parceiro em que ocorreu a operação, sendo esta a responsável pelos valores solicitados.

Fica o Participante ciente de que o prazo de crédito dos pontos será contado a partir da comprovação integral da idoneidade da operação junto aos Parceiros.

a) Nas hipóteses de não reconhecimento dos pontos, utilizados pelo Participante, o mesmo terá o prazo de 6 (seis) meses da data do resgate, para registrar sua reclamação na central de atendimento, que responderá em até 30 (trinta) dias, acerca da análise;

b) O prazo para crédito de pontuação dos pontos, é estabelecido por cada Parceiro e pode variar de acordo com o sistema operacional de cada um. Fica o Participante, ciente de que reclamações a respeito de pontos não creditados, somente serão aceitas para análise, após 45 (quarenta e cinco) dias da data da operação, com exceção de casos peculiares que foram objeto de auditoria interna;

c) Após 45 (quarenta e cinco) dias da data da compra, o Participante terá o prazo de 6 (seis) meses para registrar sua reclamação, a respeito dos pontos não creditados, sendo que o Atendimento responderá em até 30 (trinta) dias, acerca da análise; No caso de Parceiros de reservas de serviços  (de carro, hotéis, etc), o Participante terá o prazo de 6 (seis) meses a contar da data da reserva, para registrar sua reclamação sobre pontos não creditados,  sendo que, o atendimento responderá em até 30 (trinta) dias, acerca da análise.

Para fins de conferência do motivo de pontos não creditados através de pontuação, após conclusão do prazo limite solicitado para a operação, fica o Participante ciente de que a conferência será realizada pela PROQUALITY, junto ao Parceiro, sendo obrigação do Participante confirmar os seguintes dados: a) Documento de Identificação (CPF); b) Nome ou endereço físico do Parceiro em que realizou a operação; c) Quantidade de pontos a ser creditada; d) Data e período da operação; e) Comprovante disponível da operação; f) Informações sobre produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

A PROQUALITY não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, ou pela retirada de quaisquer Parceiros do Programa.

A PROQUALITY e os seus Parceiros não garantem o crédito de pontos, em caso de descontinuação do pedido de compra nos Parceiros, em razão da mudança da forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, falhas tecnológicas na transmissão de dados, dentre outros.

Em caso de divergências, dúvidas, ou erros no processo de ganho de pontos, o Participante deverá acionar os canais oficiais de atendimento do Programa, para que as providências necessárias possam ser tomadas pela PROQUALITY.

COMO TROCAR PONTOS

A operação de troca por produtos e serviços depende da disponibilidade de pontos na conta do Participante, no momento exato da sua realização, salvo hipóteses específicas, previstas nos regulamentos complementares do Programa.

O valor de troca dos pontos reflete o valor atual dos preços dos produtos e serviços em reais, os quais são atualizados automaticamente pelos Parceiros que compõem o Programa. A PROQUALITY não tem qualquer ingerência sobre o processo de atualização dos preços dos produtos e serviços em reais oferecidos pelos Parceiros para serem trocados pelo Participante.

Além das regras gerais para a troca de pontos, o Participante também deverá sujeitar-se às regras dos regulamentos complementares, tendo em vista a natureza peculiar de cada operação. Todos os regulamentos complementares estão disponíveis no Site ou App.

A troca de pontos exige que o Participante esteja devidamente cadastrado no Programa e com Senha, contendo um endereço válido no território brasileiro, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega dos Parceiros. Para a troca de alguns produtos e/ou serviços específico, a PROQUALITY ou o Parceiro poderão solicitar, quando necessário, e-mail e/ou número telefônico.

A troca de pontos ocorrerá nos respectivos canais do Programa  indicados no Site e App, mediante apresentação de Senha do Participante.

Na hipótese de troca de pontos diretamente nos estabelecimentos comerciais dos Parceiros, os Participantes deverão apresentar documento de identidade válido, além do número de senha e/ou número do CPF ou CNPJ.

A troca de pontos estará sujeita às cláusulas e condições contratuais dos Parceiros. A PROQUALITY não se responsabiliza por falhas ou divergências na entrega de produtos ou disponibilização de serviços, quando imputável exclusivamente ao Participante ou ao Parceiro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A PROQUALITY realizará o monitoramento do prazo de entrega dos produtos e a disponibilização de serviços trocados por meio do Programa, auxiliando o Participante até o efetivo recebimento. Todavia, é de exclusiva responsabilidade dos Parceiros: a) a gestão de estoque dos produtos ou disponibilidade dos serviços;

b) a entrega do produto indicado no tempo e local designado; e

c) as condições físicas do produto entregue.

Os Parceiros do Programa são responsáveis por todas as garantias legais e contratuais dos produtos trocados, cabendo, inclusive, a especificação dos procedimentos para o exercício do direito de reclamação e do direito de arrependimento previsto do Código de Defesa do Consumidor. A PROQUALITY disponibilizará um canal de atendimento para auxiliar o Participante no exercício de todos os direitos decorrentes das normas de proteção do direito do consumidor.

Ocorrendo a hipótese de possível irregularidade nas operações de trocas realizadas no Programa, as solicitações envolvidas estarão sujeitas à checagem interna da PROQUALITY, a fim de verificar a absoluta idoneidade das operações, sendo que: a) o processo de checagem pode levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído, sendo assim, o prazo para entrega do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo; e b) no caso de constatada irregularidade na troca, a PROQUALITY reserva-se ao direito de descontinuar a operação.

A PROQUALITY reserva-se o direito de cancelar a troca de pontos, caso constate qualquer problema ou irregularidade operacional, e em caso de dolo envolvido, tomará as medidas cabíveis.

Em caso de divergências, dúvidas, ou erros no processo de troca de pontos por produtos e/ou serviços, o Participante deverá acionar os canais oficiais de atendimento do Programa, para que as providências necessárias possam ser tomadas pela PROQUALITY.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A PROQUALITY reserva-se o direito de ceder ou transferir as condições deste regulamento a qualquer tempo, mediante notificação prévia, através do endereço de e-mail fornecido pelo Participante.

A PROQUALITY reserva-se o direito de cancelar o Programa a qualquer momento, mediante notificação prévia, através do endereço de e-mail fornecido pelo Participante. Nesta hipótese, o Participante terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação de cancelamento do Programa, para resgatar o Saldo, sob pena de invalidade dos mesmos.

A PROQUALITY não se responsabiliza por falhas na notificação do cancelamento do Programa, se causadas por erro na informação de e-mail do Participante, por incorreção no fornecimento dos endereços, pela incapacidade do Participante em acessar seu e-mail, ou por sua falha ou omissão em informar a PROQUALITY acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.

A PROQUALITY reserva-se o direito de alterar o presente regulamento a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia através do endereço de e-mail fornecido pelo Participante. A continuidade do Participante no Programa, após tais modificações, será presumida em razão do seu silêncio, nos termos do art. 111 do Código Civil.

Dúvidas, críticas ou sugestões, poderão ser encaminhadas para os canais de atendimento disponíveis ou diretamente por meio do Site e App. As ocorrências encaminhadas serão respondidas por ordem cronológica, respeitando os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas consumeristas.

O Participante, reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes, amparam o conteúdo, os serviços e os softwares utilizados no Programa. Por conseguinte, somente poderá se utilizar desses conteúdos, serviços e softwares com a autorização expressa da PROQUALITY.

 Ao participar das promoções e concursos culturais promovidos pela PROQUALITY, cuja participação esteja sujeita à criação de frases ou uso de ideias próprias e originais, caracterizadas também por imagens ou sons, o Participante, autoriza e cede, desde já, a veiculação de seu nome, imagem e sons de voz na eventual divulgação do concurso e seu resultado, e também se responsabiliza a) pela autoria do texto e/ou imagem utilizada como critério de sua participação; b) pelos direitos autorais dos instrumentos inscritos. A partir da inscrição, fica a PROQUALITY livre para utilizar e veicular os instrumentos em seu site, e-mails marketing e canais oficiais, ou como melhor lhe aprouver; c) pela reivindicação de terceiros que se sintam de alguma forma prejudicados pela cessão do direito de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados.

O Participante, ao efetivar o cadastro no Programa, declara estar ciente que os pontos não são unidades de moeda em real, e (b) a PROQUALITY, detentora dos direitos de exploração do Programa, não é uma instituição financeira e não está sujeita aregulamentos do sistema financeiro nacional.

Fica eleito o foro Central da Comarca da capital do Estado de Santa Catarina como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento.